Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Contato habitual com o risco.

Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva

Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação.

STJ abre ação penal contra integrante do mensalão do DEM

Domingos Lamoglia foi chefe de gabinete de José Roberto Arruda, apontado em suposto esquema de propina em troca de apoio no DF

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência

Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência

Projeto muda lei penal e extingue saída temporária de presos

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), afirma que a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados.

Penal. Crime de incêncio. Qualificadoras caracterizadas e confirmadas.

Recurso do Ministério Público provido e o do réu não provido.

Direito Penal e o combate ao covid-19

O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

Modificação do Código Penal aumenta penas e tipifica crimes

Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.

Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação adequada.

Impossibilidade de apreciação do mérito do processo principal pela via estreita do habeas corpus. Crime supostamente cometido mediante grave ameaça à pessoa e concurso de agentes.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Habeas corpus. Compelir ou conduzir o paciente a participar de reconstituição de crime. Necessidade da concordância do paciente. Não-obrigatoriedade da participação. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida. Sentença mantida.

Roubo mediante ameaça. Ausência do advogado no interrogatório. Nulidade do ato afastada. Insuficiência de provas. Absolvição.

Liberdade provisória. Estrangeiro. Garantia de aplicação da lei penal.

A precipitada proposta de redução da maioridade penal

Jailson de Souza Corrêa, Servidor do TJBA, Mestrando em Direito pela UFBA.

Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.

Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.